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A Distribuição desigual da arrecadação de receitas pelos municípios brasileiros

Martins, Luis Gustavo Vieira; Costa, Marco Aurélio; Curi, Rodrigo Luis Comini

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Resumo

O artigo apresenta um quadro geral da arrecadação de receitas fiscais e extrafiscais dos municípios brasileiros, mostrando uma distribuição desigual desses recursos entre as diferentes regiões e tipos de municípios. Destaca a importância das transferências intergovernamentais como principal fonte de recursos para a maioria dos municípios, bem como a capacidade limitada de arrecadação própria da maior parte deles. Analisa a composição das receitas próprias, com foco nos impostos, taxas e contribuições, e discute as capacidades estatais dos municípios, como a qualificação de seus quadros burocráticos. Por fim, apresenta uma breve análise sobre o acesso dos municípios a financiamento internacional.

Ficha do documento

Tipo
Livro
Ano
2023
Instituição
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Idioma
Português
Acesso
Acesso aberto
Identificador
oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/14377
Licença
Licença Comum
Abrangência
Brasil

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