A crise de jurisdição da Organização Mundial do Comércio e a reconfiguração do sistema multilaterala escalada tarifária e o conflito EUA–China em perspectiva

Resumo

Este trabalho analisa, sob uma perspectiva crítica, a crise institucional vivida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), com ênfase na suspensão parcial do funcionamento de seu Sistema de Solução de Controvérsias (SSC), a partir da paralisia de seu Órgão de Apelação em 2019. Busca-se compreender de que modo esse impasse – resultado da insatisfação norteamericana, então liderada por Donald Trump, e intensificado pela guerra comercial entre os Estados Unidos e a China – desestabiliza a lógica do sistema multilateral do comércio, comprometendo sua eficácia e abrandando sua legitimidade institucional. O estudo revisita o processo histórico de formação do sistema multilateral do comércio, desde o GATT (em inglês – General Agreement on Tariffs and trade) até a consolidação da OMC em 1995. Após, o trabalho aborda o papel de destaque do Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da organização como mecanismo de estabilidade e previsibilidade nas relações econômicas internacionais. A partir dessa trajetória, examinam-se os efeitos políticos e jurídicos da paralisação do Órgão de Apelação, destacando que o bloqueio norte-americano à nomeação de novos juízes, durante a primeira administração de Donald Trump, representou uma inflexão política marcada pelo avanço do protecionismo econômico decorrente da pauta nacionalista trumpista. Nesse contexto, a guerra comercial entre Estados Unidos e China – iniciada em 2018 e acentuada em 2025 – tem exposto a incapacidade da OMC de conter práticas unilaterais e de garantir a aplicação efetiva de suas próprias regras, conduzindo o sistema a um estado no qual o poder volta a prevalecer sobre a norma. Por fim, o estudo discute como o enfraquecimento da governança multilateral tem impulsionado a busca por acordos regionais e bilaterais.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38291

Temas

EconomiaGovernança

Palavras-chave

Organização Mundial do ComércioGuerra comercialEstados Unidos da AméricaChinaSistema multilateral do comércioSistema de Solução de ControvérsiasParalisaçãoÓrgão de apelaçãoNacionalismoProtecionismo econômicoWorld Trade OrganizationTrade warUnited StatesMultilateral trading systemDispute Settlement SystemParalysisAppellate bodyNationalismEconomic protectionismDireitoGovernançaProtecionismo e livre câmbioRelações econômicas internacionais