A coordenação estadual nas políticas municipais de assistência social com foco no PEAS

Resumo

Este Paper tem como objetivo analisar o fluxo da coordenação estadual nas políticas públicas municipais de Assistência Social, com foco no Planejamento Estadual da Assistência Social (PEAS), aprofundando o entendimento de como os municípios recebem na sua política as diretrizes estaduais, bem como o papel dos municípios, ou seja, do local no qual as políticas efetivamente são executadas e acontecem. Compreendendo o processo realizado pelas Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), responsáveis pela disseminação e implementação do PEAS elaborado no final de 2015 e com vigência até 2019 junto aos 645 municípios do Estado de São Paulo. Este Paper é um desdobramento da dissertação 'Plano Estadual de Assistência Social: O Papel das Diretorias Regionais na Formulação, Avaliação e Apoio a Implementação', portanto de acordo com as entrevistas realizadas com as interfaces das Secretaria o processo de construção do PEAS foi realizado de forma distinta a dos anos anteriores, sendo mais participativo, buscando além do envolvimento dos atores alocados na sede, também a efetiva participação das diretorias regionais na construção do plano. A finalidade do processo mais participativo é o empoderamento das DRADS como instância responsável por replicar o PEAS nos municípios do estado, atuando como formuladoras, implementadoras e avaliadoras dos Programas. Para realizar esta avaliação buscou-se embasamento no referencial teórico de Implementação e Elaboração em destaque Michael Hills, Subiratis e Pressman. E na literatura de Federalismo em destaque Almeida, Abrucio e Elazar, explicitando papéis e responsabilidades do estado e dos municípios. Além da Pesquisa aplicada nas DRADS na qual foi inclusa uma pergunta direcionada a apurar sua percepção sobre a relação com os municípios, bem como a análise da Comissão Intergestores Bipartite, com foco no Pacto e Portarias publicadas.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2017

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18989

Temas

Políticas PúblicasDesenvolvimento RegionalAdministração PúblicaGestão Municipal

Palavras-chave

Public policy cycleStrategic planningFormulationImplementationFederalismCiclo de políticas públicasPlanejamento estratégicoFormulaçãoImplementaçãoFederalismoAdministração públicaPolíticas públicas - São Paulo (Estado)Assistência social - São Paulo (Estado)Planejamento social - Brasil