A Convenção da Organização dos Estados Americanos para as pessoas com deficiência e as políticas federais brasileirasindicadores de monitoramento e ações do governo federal
Fonseca, Igor Ferraz da; Dias, Francine de Souza
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Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar as políticas públicas e demais dispositivos normativos federais, à luz dos indicadores de monitoramento da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (Ciaddis) da Organização dos Estados Americanos (OEA). O texto divide-se em três etapas: i) apontamentos históricos sobre esta convenção e criação e organização de seu comitê, denominado Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (Ceddis/OEA); ii) reflexões sobre a construção de seus indicadores; e iii) análise qualitativa das normas e políticas públicas de abrangência nacional, em sua relação com os indicadores. Dos resultados obtidos, destaca-se, por um lado, o alinhamento entre os indicadores da OEA e os instrumentos normativos e as políticas federais brasileiras; e, por outro lado, um descompasso entre instrumentos legais e serviços públicos efetivamente alcançados pelas pessoas com deficiência.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2020
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10288
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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