A Concessão de portos no Brasil frente ao panorama internacional das concessões de infraestrutura de transportesinfluências da Lei nº 12.815/2013

Resumo

As concessões de infraestrutura de transportes tornaram-se uma alternativa frequente a partir da década de 1990, no Brasil e no mundo. A partir da década de 2000, intensificou-se a pesquisa sobre os fatores críticos ao sucesso das concessões de infraestrutura, principalmente na modalidade de parceria público-privada (PPP), no Brasil e no mundo. No Brasil, em 2013, entrou em vigor a Lei nº 12.815, que introduziu algumas modificações na modelagem de concessões de portos. Este artigo tem o objetivo de identificar os fatores críticos ao sucesso de modelos de concessão e fomentar a discussão sobre como as alterações trazidas pela Lei nº 12.815 inserem o Brasil no contexto das melhores práticas de concessão de transportes no mundo. Para o desenvolvimento da pesquisa foi feita uma revisão sistemática da literatura sobre o panorama internacional de concessões de infraestrutura, uma pesquisa documental e revisão bibliográfica sobre a Lei nº 12.815/2013. Como resultado do trabalho, foram elencadas e discutidas as influências que as mudanças introduzidas pela legislação podem causar nos rumos das concessões de portos brasileiros, face às melhores práticas internacionais.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2018

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8514

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaPPPConcessõesModelagem EconômicaInfraestruturaTransportes

Palavras-chave

Infraestrutura do TransporteConcessão de LicençasParceriaSetor PúblicoSetor PrivadoPortosConcessões de infraestrutura de transportesParcerias público-privadasFatores críticos de sucesso em concessõesNova Lei dos PortosModelos de concessão