A compatibilidade entre os conceitos contábil e tributário de receita após o IFRS 15 à luz de julgados do CARF
Pontes Junior, Olival Mariano
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Resumo
O objetivo deste trabalho é analisar de que forma a adoção das normas internacionais de contabilidade - International Financial Reporting Standards (“IFRS”) pelo Brasil influenciou o reconhecimento de receitas nos contratos com clientes e explorar a contabilização dos contratos com clientes tratada no IFRS 15, internalizado pelo CPC 47. Nesse contexto e diante da mudança de paradigma nos registros contábeis das receitas dos contratos, o trabalho pretende analisar se o advento das normas internacionais de contabilidade pode ter alterado ou é compatível com o conceito de receita existente no ordenamento jurídico-tributário. O trabalho se desenvolveu mediante pesquisa na doutrina nacional, decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em julgamentos que abordaram o tema da receita à luz das normas contábeis, pelo Supremo Tribunal Federal, atos normativos expedidos pela Receita Federal do Brasil e Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Como resultado, a pesquisa realizada identificou a convergência do Brasil com as melhores práticas contábeis dos principais mercados financeiros do mundo, permitindo, com isso, alcançar padrões de comparabilidade entre as entidades locais e estrangeiras, mas, também e principalmente, concluiu-se que os conceitos de receita contábil e tributária após a adoção do IFRS 15, internalizado pelo CPC 47, que trata da contabilização de receitas nos contratos com clientes, são compatíveis e complementares.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2021
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/30449
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