A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde ante os ataques governamentais à expertise científica para o enfrentamento da Covid-19

Resumo

O Brasil enfrentou graves consequências da pandemia de covid-19, figurando como o terceiro país com mais casos da doença e o segundo em número de mortes. Este artigo analisa a atuação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) diante das pressões políticas durante a crise. O estudo, baseado em análise documental e entrevistas com burocratas da Conitec, destaca que a comissão resistiu à instrumentalização política para promover tratamentos não comprovados cientificamente, como o kit covid. Em que pese a resiliência construída pela capacidade analítica do setor e o suporte da comunidade epistêmica na avaliação de tecnologias em saúde (ATS), a configuração institucional da Conitec não garantiu autonomia suficiente para impor medidas baseadas em evidências científicas. O caso das diretrizes para o tratamento da covid-19 revela os desafios enfrentados pelas instâncias de aconselhamento científico em meio a pressões políticas e destaca a importância da dinâmica entre autonomia e capacidade analítica dessas instâncias na governança de evidências no setor público.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2024

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/bapi37art2

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/13535

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaAdministração PúblicaTecnologiaGovernançaSaúde

Palavras-chave

EpidemiasSistema Único de SaúdeAdministração PúblicaCovid-19Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS)Aconselhamento científicoGovernança de evidênciasCapacidade analítica