A CAPACITACÃO ECONOMICO-FINANCEIRA...Equilíbrio econômico-financeiro do Setor Elétricoproposta para equacionamento

Resumo

garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, é a contrapartida natural das obrigações decorrentes do regime de concessão e da organização do setor elétrico em unidades produtivas com características empresariais. , portanto, objeto de preceito constitucional e de regulamentação através de legislação específica. Os concessionários, através da venda de seus serviços, devem ser capazes de cobrir os custos operacionais, reconhecidos pelo poder concedente, pagar as despesas financeiras e gerar um excedente que permita remunerar o capital Próprio e garantir o autofinanciamento necessário à expansão equilibrada. 0 quadro institucional do setor elétrico torna esse contexto mais complexo, pela existência de adicionais tarifários (imposto único-e empréstimo compulsório) e transferências intra-setor ia is, cujo objetivo original é reforçar 85 condlçSes de expansão auto-sustentada.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2017

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v43i0.1985

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1985

Temas

EconomiaGestão PúblicaConcessõesInfraestrutura