A autonomia do paciente e o direito de morrer na literatura científicaa contribuição da economia comportamental e do letramento em saúde para tomada de decisão de fim da vida em políticas públicas

Resumo

Esta dissertação analisa a autonomia do paciente e o direito de morrer no contexto da bioética contemporânea, com foco nas decisões de fim de vida e suas implicações para políticas públicas. Reconhecendo que essas escolhas ocorrem em cenários de sofrimento extremo, assimetrias de informação e limitações institucionais, o estudo busca compreender como a economia comportamental e o letramento em saúde podem subsidiar decisões mais informadas e éticas. A pesquisa combina uma revisão sistemática da literatura, análise bibliométrica da produção científica internacional e um estudo comparado de experiências estrangeiras sobre a regulamentação da morte assistida. Os resultados indicam que a autonomia do paciente em situações de terminalidade é influenciada por fatores como comunicação clínica, insegurança normativa e vieses cognitivos. Países com arranjos institucionais mais estruturados tendem a integrar cuidados paliativos, diretivas antecipadas de vontade e mecanismos de apoio às decisões clínicas, enquanto o Brasil ainda enfrenta barreiras normativas e culturais que limitam o exercício pleno da autonomia. A dissertação propõe diretrizes para a formulação de políticas públicas que promovam a dignidade humana, qualifiquem o cuidado e organizem institucionalmente as decisões de fim de vida, conciliando os avanços da bioética e do biodireito com as especificidades do contexto brasileiro.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38265

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasAdministração PúblicaSaúde

Palavras-chave

Autonomia do pacienteDireito de morrerFim da vidaBioéticaCuidados paliativosPolíticas públicasPatient autonomyEnd of lifeRight to dieBioethicsPalliative carePublic policiesAdministração públicaDireito a morteAutonomia (Psicologia)Tratamento paliativoCuidados com os doentes