A ARSESP e agências reguladoras do Reino Unidoum estudo comparado

Resumo

Neste artigo, compara-se a autonomia administrativa e orçamentária da ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), enquanto autarquia de regime especial, com as suas pares no Reino Unido, OfWat e OfGem, responsáveis, respectivamente, pela regulação dos mercados de saneamento básico e energia (elétrica e gás canalizado). Para isso, apresenta-se um breve histórico da criação das agências reguladoras no Brasil, bem como do surgimento das agências análogas no Reino Unido. Na sequência, compara-se o arcabouço jurídico das agências, identificando pontos de convergência que garantam a referida autonomia e destacando áreas onde as entidades britânicas tenham maior ou menor autonomia de gestão, financeira e de recursos humanos. Conclui-se que, embora envolva modelos jurídicos e políticos diferentes, a experiência britânica nestes setores oferece algumas lições importantes, em especial no que tange à forma de financiamento das agências.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/20692

Temas

InfraestruturaFinanças PúblicasAdministração Pública

Palavras-chave

Regulatory agencySpecial regime autarchyAutonomyOfwatOfgemAgência reguladoraAutarquia de regime especialAutonomiaARSESPAdministração públicaAgências reguladoras de atividades privadasAutonomia administrativaSaneamento - Regulamentação - São Paulo (Estado)Saneamento - Regulamentação - Grã-Bretanha