A Agenda de promoção do acesso de pequenas e médias empresas no mercado de capitaisevolução recente e desafios regulatórios

Resumo

O artigo oferece uma perspectiva crítica sobre a agenda de promoção de acesso da pequena e média empresa (PME) ao financiamento por meio do mercado de capitais doméstico, com o objetivo de afastar a visão da abertura de capital como panaceia para o financiamento de longo prazo do segmento. Por meio de pesquisa exploratória, questiona-se a efetividade dos instrumentos em vigor, evidenciando-se impacto reduzido. Como resultado, aponta-se que: i) a agenda corrente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltada a ampliar o acesso de empresas com faturamento de até R$ 500 milhões favorece companhias de grande porte ainda fechadas, e não a PME; ii) a abertura de capital para o financiamento da PME não apresenta efetividade: além de a renda variável ser inexpressiva como instrumento de captação de recursos por esse nicho, o risco ao investidor é barreira de entrada natural, aparentemente não considerado nessa agenda, impedindo impulsionamento; e iii) é mais viável a captação de recursos pela PME por instrumentos de renda fixa, sugerindo que os esforços regulatórios sejam direcionados nesse sentido. Para tanto, a agenda regulatória federal deve alinhar-se para a criação de um fundo garantidor de operações de emissão de dívida, ampliando o foco de promoção do acesso da PME ao crédito bancário.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2026

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/ppp73art04

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/20908

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasDesenvolvimento Econômico

Palavras-chave

Políticas PúblicasAdministração de Empresas. ProdutividadeAvaliação de política públicaMercado de capitaisPequena e média empresaComissão de Valores Mobiliários (CVM)Agenda regulatóriaG Financial Economics::G1 General Financial Markets::G18 Government Policy and RegulationK Law and Economics::K2 Regulation and Business Law::K22 Business and Securities LawO Economic Development, Innovation, Technological Change, and Growth::O2 Development Planning and Policy::O25 Industrial PolicyPublic policy evaluationBrazilian capital marketSmall and medium-sized enterpriseBrazilian Securities and Exchange CommissionRegulatory agendaEvaluación de política públicaMercados de capitalesPequeñas y medianas empresasComisión del Mercado de ValoresAgenda normativa