Women’s Defense Police Station towards the rules and laws for combating violence against womena case study

Resumo

Este estudo analisa o funcionamento de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) na cidade de Vitória (ES), considerando sua equipe de funcionários e infraestrutura. Os dados foram obtidos por meio de observações de campo e entrevistas individuais com os 14 funcionários da delegacia, analisados com base na “Norma Técnica de Padronização das Deams” e nas informações do relatório “Observe — Sobre as condições para aplicação da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas Deams”. Houve coesão entre as respostas dos participantes, que destacaram: prejuízo em suas atividades decorrente da falta de funcionários; bom relacionamento entre os membros da equipe; e demanda por treinamento dos profissionais e por equipe psicossocial na Deam. Sobre a delegacia, foram feitas críticas à precariedade da estrutura física do prédio e dos equipamentos (viaturas, computadores), bem como à falta de apoio da Polícia Civil à Deam. Destaca-se a necessidade de investimentos na infraestrutura, na ampliação e qualificação da equipe, bem como na concretização da tríade prevenção/assistência/ repressão, usualmente ignorada pelo Estado e órgãos responsáveis.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2014

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/0034-76121141

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/23482

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

InfraestruturaPlanejamento UrbanoDados

Palavras-chave

police officerDeamviolence against womenMaria da Penha Lawcomisariaviolencia contra la mujerLey Maria da Penhadelegaciaviolência contra a mulherLei Maria da Penha.