Vinte anos da Lei de Informáticaestamos no caminho certo?

Resumo

O artigo aborda alguns programas do governo federal que tem seguido abordagem igual. Apenas para citar alguns exemplos, as ações de incentivo ao investimento em P&D, adotadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reproduzem o modelo da Lei de Informática ao exigir que suas empresas reguladas invistam compulsoriamente percentual de suas receitas em atividades voltadas à P&D. Ademais, as semelhanças tornam-se ainda mais pronunciadas quando se observa que os recursos para financiamento destas atividades advêm, em geral, de fontes públicas, tais como renúncias fiscais ou contribuições sobre tarifas reguladas. a partir desse contexto, duas questões precisam ser discutidas. Primeiro, por que os resultados da Lei de Informática vem ficando aquém do esperado, apresar dos recorrentes diagnósticos sobre seus problemas e das diversas revisões da política durante este período? Segundo, por que este modelo vem sendo replicado em outros órgãos do governo federal, a despeito da sua relativa falta de eficácia?

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2011

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/5364

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaInfraestruturaTecnologia

Palavras-chave

Ciência e TecnologiaInformáticaEconomiaLegislação