Utilização do instrumento de garantia Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) como mecanismo anticíclico na pandemia de Corona Vírus para evitar a crise de crédito para pequenas e médias empresas

Resumo

Este trabalho tem por objetivo apresentar como o Peac-FGI foi utilizado como ferramenta para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no acesso ao crédito das pequenas e médias empresas (PME). As PME são responsáveis por grande parte dos postos de trabalho formais no Brasil, por esse motivo, o impacto dessa iniciativa pode ter efeito multiplicador no bem-estar social de milhões de brasileiros. A metodologia utilizada foi de estudo de caso único feito por meio de análise qualitativa dos impactos do Programa de Garantia no estoque de crédito para o público-alvo de PME. Durante a análise, foi possível identificar que mais de 52% do crédito contratado por PME no segundo semestre de 2020 foi contratado com garantia do programa, mais de 99% do crédito foi originado com recursos próprios dos bancos e com taxas menores que historicamente ofertam. Dessa forma, o Programa alcançou seus objetivos e se apresenta como uma oportunidade para ampliar o acesso ao crédito de MPME em momentos de crise ou não com Fundos Garantidores. Cabe ressaltar que programas de garantia onde não há cobrança de encargo dessa natureza podem gerar o over colateral, quando a empresa precisa oferecer mais garantias do que o valor da dívida. Esse risco pode afetar a concessão de crédito os demais segmentos da sociedade que não são elegíveis ao programa. Toda gratuidade oferecida pelo governo distorce o mercado. Ao apresentar os desafios enfrentados pelo Administrador do Fundo e os resultados alcançados pelo Programa, essa dissertação pretende trazer luz para uma ferramenta que pode ser utilizada no Brasil para enfrentar um problema mundial que é a dificuldade de acesso ao crédito para MPME por falta de garantias reais. Dessa forma, o estudo de caso documenta uma iniciativa que foi implementada num período de elevada incerteza macroeconômica e contribui para discussão do papel do Governo no apoio às MPME.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35215

Temas

EconomiaConcessõesDesenvolvimento Econômico

Palavras-chave

CréditoBNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SocialFGI - Fundo Garantidor para InvestimentosMPME - Micro, Pequenas e Médias EmpresasCovid-19PEAC - Programa Emergencial de Acesso ao CréditoGarantiaFundoCreditGuaranteeFundCréditosBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil)Programa Emergencial de Acesso ao CréditoCOVID-19 Pandemia, 2020-