Unlocking data portabilityhow Brazil's open finance sets the standard for interoperability

Resumo

Esta pesquisa busca responder de que forma o modelo regulatório do Open Finance no Brasil pode orientar a implementação prática do direito à portabilidade de dados previsto na LGPD, garantindo interoperabilidade entre prestadores de serviço. Parte-se da hipótese de que padrões técnicos uniformes, combinados a uma governança setorial robusta e supervisão contínua, são essenciais para converter a prerrogativa legal de portabilidade em realidade operacional. Além disso, supõe-se que essa interoperabilidade reforça a autonomia do usuário e a concorrência no mercado digital. A metodologia, de caráter hipotético-dedutivo, baseia-se em revisão bibliográfica, normativa e documental, avaliando se a experiência do Open Finance confirma tais hipóteses. Ao fazê-lo, o estudo contribui para o aperfeiçoamento da aplicação da LGPD e fornece subsídios para futuros modelos regulatórios em diferentes setores

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36912

Temas

TecnologiaDadosGovernança

Palavras-chave

InteroperabilityData portabilityOpen financeLGPDTechnical standardsInteroperabilidadePortabilidade de dadosPadrões técnicosDireitoSistema financeiro abertoLei geral de proteção de dados pessoais (LGPD)Proteção de dados