Uma Contribuição para a avaliação de políticas públicas regionaisanálise de mudanças e de propostas de alteração legislativa nos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Lopes, Guilherme; Macedo, Fernando Cézar de
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Resumo
O texto reconhece a importância dos fundos no combate às desigualdades territoriais e na atividade econômica brasileira, principalmente para o setor privado das regiões definidas constitucionalmente como prioritárias para a política regional – Nordeste, Norte e Centro-Oeste –, não obstante a insuficiência desses recursos para dirimir a histórica iniquidade regional brasileira. A hipótese deste trabalho é que tais proposições em tramitação no Parlamento estão desassociadas dos princípios que deveriam nortear o combate aos desequilíbrios espaciais no país. Se aprovadas, elas acirrariam a desvinculação dos fundos de seus próprios objetivos e dos fundamentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), reforçando o papel dos FCFs como instrumento de acumulação.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2023
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12101
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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