Uma avaliação ex ante do mercado de carbono regulado no Brasil

Resumo

Esta dissertação analisou a viabilidade e os desafios associados à implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), conforme delineado no Projeto de Lei nº 2.148 de 2015. A pergunta central da pesquisa investigou se o desenho e os incentivos do SBCE contribuirão na transição do Brasil para uma economia de baixo carbono e para o alcance da neutralidade climática em 2050. A adoção desse instrumento de precificação de carbono está alinhada com a tendência global, onde dezenas de países já aplicam um preço ao carbono para reduzir emissões e promover crescimento econômico sustentável. O referido Projeto de Lei estabelece as diretrizes gerais do SBCE, mas muitos aspectos relacionados ao seu desenho e operacionalização ainda serão regulamentados. A análise sugere que a criação de um mercado de carbono regulado pode oferecer incentivos econômicos robustos para a adoção de tecnologias de baixo carbono e inovação nos setores regulados. No entanto, a operacionalização do SBCE envolve diversos riscos, como o aumento dos custos de produção, que pode resultar em preços mais altos para os consumidores, menor demanda e redução na atividade econômica. Além disso, a adoção de metodologias não credíveis pode minar a confiança no sistema, e flutuações excessivas nos preços do carbono podem afetar a previsibilidade e a competitividade das empresas. A exclusão do setor agropecuário, responsável por uma parte substancial das emissões do país, também limita o impacto potencial do SBCE. A experiência internacional mostra que a integração com mercados de carbono estrangeiros deve ser feita com cautela para evitar problemas como a dupla contagem de créditos. O estudo conclui que, embora o SBCE não possa contribuir significativamente para as metas climáticas de 2025 e 2030, ele será crucial na preparação do Brasil para a neutralidade climática em 2050, especialmente na regulação dos setores de energia, indústria e resíduos. A precificação de carbono é fundamental para a descarbonização desses setores. A implementação bem-sucedida do SBCE exigirá um desenho cuidadoso que inclua delimitação assertiva dos pontos de regulação, ampliação dos limiares anuais das instalações para 50.000 tCO e e possibilidade de regular também empresas, estabilização dos preços de carbono, limites claros para os offsets e protocolos rigorosos de verificação. Com a devida atenção aos desafios identificados e a incorporação das melhores práticas internacionais, o SBCE pode promover a descarbonização da economia brasileira e contribuir significativamente para a meta de neutralidade climática em 2050.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35813

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasInfraestruturaDesenvolvimento EconômicoTecnologia

Palavras-chave

Políticas climáticasSistemas cap-and-tradeSistema de comércio de emissõesEconomia de baixo carbonoMitigação climáticaClimate policiesCap-and-trade systemsEmissions trading systemLow-carbon economyClimate mitigationEconomiaMercado de emissão de carbonoMudanças climáticas - Política governamentalRedução dos gases estufa do efeito estufaPolíticas públicas - Brasil