Uma análise dos deveres e responsabilidades de administradores e gestores de fundos de investimento

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar os deveres e as responsabilidades de administradores e gestores de fundos de investimento à luz da regulamentação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários. Primeiramente, os deveres e as responsabilidades de cada um destes prestadores de serviços serão analisados em conjunto. Em um segundo momento, os deveres e as responsabilidades do administrador e do gestor de fundos de investimento serão analisados separadamente. Adicionalmente, este trabalho examinará qual é a espécie de responsabilidade civil que rege o cumprimento dos deveres legais atribuídos aos administradores e gestores de fundos de investimento sob a ótica das instruções normativas da Comissão de Valores Mobiliários e da jurisprudência brasileira. Por fim, se pretende traçar um paralelo entre as atribuições e responsabilidades do administrador e do gestor de fundos de investimento e dos administradores das sociedades anônimas nos termos da Lei 6.404. Neste contexto, os deveres e responsabilidades dos gestores de fundos de investimento serão comparados aos deveres e responsabilidades dos diretores de sociedades anônimas e os deveres e responsabilidades dos administradores de fundos de investimento serão comparados com deveres e responsabilidades dos membros do conselho de administração de sociedades anônimas.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2016

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18981

Palavras-chave

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