Um novo arranjo institucional para a política externa brasileira

Resumo

As políticas públicas nacionais, particularmente a política externa, enfrentam novos desafios para que possam responder aos princípios de atuação externa e à posição que o Brasil tem ocupado no cenário mundial. Entre o conjunto de desafios, destaca-se a percepção de um novo arranjo no processo decisório para formulação e execução da política externa brasileira, evidenciado pela “horizontalização”, ou “descentralização horizontal”, deste processo no próprio Poder Executivo, a partir do momento em que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), ou Itamaraty, deixa de atuar isoladamente na condução dessa política. Do ponto de vista metodológico, a verificação dessa hipótese deve compreender, tanto uma análise normativa da competência dos diversos órgãos constituintes do Executivo federal, quanto uma pesquisa empírica que abranja também a dimensão da práxis política. Este artigo busca contribuir para a análise desse fenômeno por meio da identificação das instituições do Poder Executivo federal brasileiro que tem competência legal para participação nesse processo; e apresentação dos principais eixos da evolução da estrutura organizacional do MRE, tal como prevista normativamente, que estão relacionados com a necessidade de adaptação desse ministério ao cenário de intensificação do processo de globalização.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2010

Instituição

Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2985

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

Política externa brasileiraMinistério das Relações Exteriores do Brasil (MRE)Horizontalização da política externaFormulação e execução de políticas públicas