Um Guia para a realização do ajuste fiscal na economia brasileirauma agenda propositiva com 23 medidas necessárias para o ajuste fiscal

Resumo

A situação fiscal da economia brasileira tem se deteriorado nos últimos anos. Tanto isso é verdade que, desde 2011, a equipe econômica do governo vem anunciando seguintes ajustes fiscais. Por exemplo, no início de 2011 o governo anunciou um ajuste da ordem de R$ 50 bilhões. Já em fevereiro de 2012, outro pacote fiscal foi anunciado, desse feita da ordem de R$ 55 bilhões. Em 2015 novo pacote de ajustes foi anunciado. A rigor, nenhum destes ajustes foi levado a termo, contudo seu simples anúncio denota a preocupação das autoridades nacionais. Em favor da estabilidade das contas públicas pode-se fazer referência aos seguidos superavit primários obtidos. Contudo, três observações fazem-se necessárias nesse assunto: i) boa parte do superavit tem sido obtida por meio de aumento na arrecadação de tributos, e não com a redução do gasto; ii) julga-se (no Tribunal de Contas da União – TCU) a utilização de “pedaladas fiscais” das contas públicas; e iii) mesmo levando-se em consideração os itens i) e ii), ainda assim o superavit primário tem se reduzido. Isto é, a sustentabilidade fiscal da economia brasileira suscita dúvidas pertinentes.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2016

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/6503

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaFinanças PúblicasMeio Ambiente

Palavras-chave

Política de AjustePolítica EconômicaAjuste fiscalPedaladas fiscais