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TSE e desinformaçãocomentários sobre as resoluções do TSE

Zingales, Nicolo; Lucena, Marina; Calderon, Andrés; Milanese, Giovanna; Bazan, Henrique; Barbosa, Laise; Rebelo, Leandro

O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.

Resumo

O objetivo deste volume é trazer comentários sobre alguns dos artigos das Resoluções do TSE, buscando um entendimento mais aprofundado sobre eles. São utilizadas comparações com leis brasileiras e estrangeiras, bem como casos internacionais (notadamente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos) que possam contribuir com essa compreensão ampla das normas do TSE.

Ficha do documento

Tipo
Outro
Ano
2024
Instituição
Fundação Getulio Vargas
Idioma
Português
Acesso
Acesso aberto
Identificador
oai:repositorio.fgv.br:10438/35971

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