Tributos sobre transações digitais no Brasilentre o ideal e o possível

Resumo

O objetivo desta dissertação é avaliar se o Brasil deve instituir um novo tributo específico para operações digitais no contexto da economia digital. Para tanto, o trabalho foi estruturado em cinco partes. A primeira justifica a importância do tema na atualidade. A segunda cuida da Proposta de Diretiva do Conselho da União Europeia, nº 2018/0073, que estabeleceu as diretrizes gerais para instituição do chamado ISD – Imposto sobre Serviços Digitais, de modo a avaliar seu surgimento, desenvolvimento e utilidade, assim como os principais argumentos favoráveis e contrários à luz do contexto internacional. Na terceira parte, incursiona-se pela realidade brasileira para apresentar o quadro tributário atual no que concerne à tributação da economia digital, com o objetivo de avaliar a real influência desse novo modelo de tributação sobre o sistema normativo brasileiro. A quarta parte trata dos principais desafios, dilemas e ajustes que se fazem necessários no Brasil, no que diz respeito ao tema, e pretende desenvolver, na medida do possível, premissas capazes de nortear a reflexão sobre a qualidade do sistema tributário nacional, para, após, identificar os possíveis aprimoramentos passíveis de implementação no País. Ao fim, pretende-se desenvolver algumas reflexões e considerações críticas sobre os acontecimentos em curso, lançando novo olhar sobre a tributação dos negócios da economia digital no contexto brasileiro.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30753

Temas

EconomiaFinanças PúblicasTecnologia

Palavras-chave

TaxTax lawDigital transactionsDigital economyTributosDireito tributárioTransações digitaisEconomia digitalDireitoDireito tributário - BrasilImpostosComércio eletrônico - LegislaçãoTecnologia da informação