Tributação do consumo na era digitalviabilidade da retenção em tempo real no contexto brasileiro

Resumo

A pesquisa visa a analisar a tributação do consumo do tipo IVA (imposto de valor agregado), adotada pelo Brasil e por muitos países, a fim de avaliar se os processos de cobrança, conformidade e fiscalização desses tributos ainda são adequados à realidade da economia digital do século 21 ou se precisam ser repensados. Para realizar essa reflexão, são resgatados os objetivos originais que levaram à grande adoção de impostos não cumulativos do tipo IVA pelos países, a partir da segunda metade do século 20. Em seguida, faz-se um diagnóstico do ICMS, verifica-se se ele se adequa ao modelo de IVA tido como supostamente ideal por grande parte da doutrina e se atende ou não aos objetivos de um IVA. Em seguida, o trabalho explora novas possibilidades de configuração da tributação sobre o consumo, que possam aprimorar o atual sistema, explorando a evolução dos meios de pagamento, que revolucionaram a forma de se fazer negócios na economia digital. Sugere-se propostas legislativas (lege ferenda) que utilizem a tecnologia da informação como eixo central de uma reengenharia dos processos de cobrança, fiscalização e compliance dos tributos sobre consumo, a fim de colocar as administrações tributárias na era das organizações exponenciais. A proposta de pesquisa é justamente analisar a viabilidade no Brasil da implementação de uma retenção do imposto sobre consumo (ICMS, ISS ou eventual tributo que venha a substituí-los), no momento da transação econômica, por um método de divisão do valor do tributo e do montante líquido da venda (split payment). Verifica-se que o sistema fiscal brasileiro altamente digitalizado, a infraestrutura padronizada de liquidação e compensação dos meios de pagamentos no Brasil, aliados ao desenvolvido sistema bancário brasileiro, fornecem a infraestrutura tecnológica e operacional necessária para a instituição de uma retenção dos tributos sobre consumo por parte dos operadores financeiros e das instituições de meios de pagamento. Há, evidentemente, grandes desafios, especialmente relacionados à não cumulatividade do ICMS, os quais são tratados de forma pormenorizada no trabalho. A depender do nível de alteração legislativa e da adoção ou não de algumas propostas sugeridas, os benefícios colhidos podem ser modestos ou expressivos. Para atender às mudanças da economia da era digital, é preciso conferir mais certeza e previsibilidade à legislação tributária (tax certainty), de modo a permitir que todo potencial tecnológico hoje existente trabalhe em prol da eficiência tributária.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32965

Temas

EconomiaInfraestruturaFinanças PúblicasTecnologia

Palavras-chave

Consumption taxationValue added taxMeans of paymentWithholdingReal-time taxationSplit paymentTributação do consumoImposto de valor agregadoMeios de pagamentoRetençãoTributação em tempo realPagamento divididoDireitoImpostos - ArrecadaçãoDireito tributário - BrasilImposto sobre o valor agregadoReforma tributária