Tributação de operações no mercado doméstico de crowdfunding de investimento

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo identificar as possíveis implicações tributárias para o investidor no mercado doméstico de crowdfunding de investimento. Mais especificamente, trata da tributação dos ganhos e rendimentos provenientes do investimento de capital empreendedor em sociedades empresárias de pequeno porte, por parte de pessoa física residente no Brasil, no ambiente de plataforma eletrônica de investimento participativo. O método de investigação adotado é o interpretativo, mas buscou-se em evidências empíricas, elementos indicativos para melhor conexão do conteúdo desenvolvido com a realidade observada. As duas questões centrais para as quais o trabalho busca apresentar resposta são: a) Qual é a tributação incidente sobre o investimento nos valores mobiliários no mercado doméstico de crowdfunding de investimento? b) A tributação do investimento via crowdfunding de investimento é coerente com as medidas de incentivo ao investimento em capital produtivo? As normas jurídicas aplicáveis à prática jurídica-negocial investigada são analisadas, considerando os vetores orientadores da regulação e da tributação nos mercados financeiro e de capitais, bem como a necessidade de mecanismos que contribuam para o desenvolvimento nacional.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/24827

Temas

Finanças Públicas

Palavras-chave

Capital empreendedorFinanciamento coletivoCrowdfunding de investimentoCowdfunding de valores mobiliáriosFinanciamentoVenture capitalCrowdfundingInvestment-based crowdfundingSecurities crowdfundingEquity crowdfundingDireitoInvestimentosLevantamento de fundosMercado de capitais - Impostos