Tratados bilaterais de investimentoconceitos, potenciais impactos e tendências futuras

Resumo

Os tratados bilaterais de investimento (TBIs) são um conjunto de normas que regulamentam os investimentos estrangeiros privados de um país em outro. O objetivo do TBI é prover a segurança desejável a investidores externos para estimular a entrada de investimento externo direto (IED). Este artigo faz uma revisão de uma série de trabalhos teóricos que analisam o efeito do TBI sobre o IED. De acordo com a literatura a respeito do tema, não há consenso sobre o sinal e a magnitude do impacto do TBI sobre o IED, havendo evidências apontando efeito positivo, ausência de efeito e até mesmo sugerindo impactos negativos. As tendências futuras para os TBIs dão maior clareza para termos como expropriação indireta; buscam meios de resolver eventuais disputas sem a necessidade de recorrer a tribunais internacionais; e procuram evitar que, para atrair mais IED, os Estados façam concessões que entrem em conflito com objetivos de políticas domésticas que visem ao desenvolvimento sustentável.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2021

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10778

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Concessões

Palavras-chave

Desenvolvimento SustentávelInvestimentosTratados de investimentosInvestimento externo diretoContratos bilaterais