Transparência passiva no Poder Judiciárioinvestigação de aspectos que possam impactar o acesso à informação
Veloso, Ana Paula Bomfim Ayres da Fonseca
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Resumo
O presente estudo analisa a implantação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), nos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, na dimensão de transparência passiva. À luz das experiências internacionais e nacionais sobre o tema, a partir de pesquisa documental, de levantamento de dados junto aos Tribunais, de elaboração de questionário destinado aos gestores do Serviço de Informação ao Cidadão e de associações entre variáveis, constatou-se que o Poder Judiciário ainda precisa aperfeiçoar a transparência passiva com foco nos cidadãos e nos debates atuais sobre aspectos importantes, como identificação do solicitante, fiscalização e instâncias de recursos. O treinamento também foi um aspecto destacado que deve ser analisado além de números, já que a quantidade de cursos sobre a LAI não influenciou a qualidade das respostas da pesquisa ou o menor prazo de atendimento ao cidadão. A percepção dos gestores acerca de abordagens que estão sendo discutidas pelos estudiosos também auxilia a compreensão de que há possibilidades de aprimoramento do atendimento ao cidadão. Parte da pesquisa foi realizada com base nas respostas obtidas de forma voluntária, o que pode impactar a amostra do estudo. Os achados podem subsidiar modificações na forma de compreender e gerenciar a LAI no Judiciário, além de servir de consulta a outros pesquisadores que estudam o tema.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2023
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/33934
- Palavras-chave
- LAITransparência passivaInformaçãoGerenciamentoPoder judiciárioCidadãoJudiciaryPassive transparencyInformationCitizenManagementAdministração públicaBrasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]Poder judiciário - BrasilTransparência na administração públicaAbertura de informação ao público
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