Transparência orçamentáriarazões do descompasso entre os estados brasileiros

Resumo

Partindo da premissa teórica de que a transparência é um princípio fundamental para a consolidação democrática, e que esta difere significativamente entre os entes federados brasileiros, este trabalho buscou identificar porque esses descompassos ocorrem, dado que estão todos sob o mesmo arcabouço legal. Para tanto, foi elaborado, com base nas recomendações de organismos internacionais, um mapa da transparência dos estados brasileiros em que cem itens foram analisados nos relatórios orçamentários. Em seguida, foram realizadas entrevistas com gestores orçamentários e conselheiros de tribunais de contas para identificar as possíveis causas do descompasso. Os resultados contrariam, em parte, a literatura internacional e nacional sobre o tema, ao apontar que receita corrente, superavit e partidos políticos não são razões para o descompasso. Fatores que ainda não estavam destacados na literatura e que foram considerados pelos entrevistados foram: rating, crises (institucionais e financeiras), vontade política, enforcement legal, imprensa, decisões colegiadas e burocracia especializada.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2017

Instituição

Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.1590/1984-9240822

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/20958

Temas

Finanças PúblicasAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

Budget transparencyDemocracyGovernment controlTransparência orçamentáriaControle governamentalAdministração públicaDemocraciaTransparência na administração pública