Artigo científico
Transparência governamental e a questão da Covid-19uma análise da suspensão dos prazos de resposta a pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação
Fonseca, Igor Ferraz da; Pompeu, João Cláudio Basso; Avelino, Daniel Pitangueira de; Silva, Sivaldo Pereira da
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Resumo
Este artigo discute as justificativas relacionadas à suspensão de prazos da Lei n°12.527, determinados pela Medida Provisória (MP) n° 928, bem como apontar medidas que o governo federal poderia adotar para que a transparência governamental não seja significativamente prejudicada no contexto da pandemia da Covid-19.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2020
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10093
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- GovernançaSaúde
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