Transparência da comissão de corretagem na intermediação do seguro automóvelum estudo comparado e lições para o Brasil

Resumo

Ao examinar o domínio da transparência na venda do seguro automóvel no Brasil e no mundo, este estudo leva em consideração os custos e benefícios da transparência por meio de dois surveys e com base numa extensa análise contextual e acadêmica. A relação de agência que se forma na intermediação do seguro consiste de dois principais (consumidor e seguradoras) e um agente (corretor de seguro). Esta relação exibe um clássico dilema principal-agente onde o regime de remuneração dos corretores de seguro, no qual o pagamento da comissão de corretagem é feito pelas seguradoras, pode resultar em efeitos negativos para os consumidores. O survey internacional consultou supervisores de seguro e entidades representativas de seguradoras e de corretores de seguro sobre as práticas globais relacionadas à transparência na venda do seguro automóvel e recebeu respostas de 39 jurisdições estrangeiras (além da Comissão Europeia). No survey nacional, 191 corretoras de seguro brasileiras responderam um questionário sobre suas práticas e opiniões relacionadas à transparência na venda do seguro automóvel. Os resultados mostram que 24 das 39 jurisdições estrangeiras analisadas exigem ou apoiam a divulgação da comissão de corretagem aos consumidores. Nas jurisdições em que a divulgação é compulsória, prevalece a transparência prévia (anterior à tomada de decisão pelo consumidor) e ativa (sem que seja solicitada pelo consumidor). No survey nacional, os resultados mostram que 92% das corretoras de seguro (pessoas jurídicas) no Brasil não divulgam aos consumidores o valor da comissão de corretagem que recebem e que 93% das corretoras são contrárias à divulgação ativa e que 92% são contrárias à divulgação passiva (a pedido dos consumidores). Diante desses resultados, e baseado nas evidências teóricas e empíricas estudadas, recomenda-se a adoção de requisitos de transparência no Brasil, relacionados à divulgação prévia e ativa da comissão de corretagem aos consumidores.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2016

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/16796

Temas

Governança

Palavras-chave

Intermediação de seguroRegulaçãoTransparênciaComissão de corretagemTeoria da agênciaAssimetria de informaçãoConflito de interessesAuto insuranceInsurance intermediationInsurance brokerBrokerage commissionAgency theoryInformation asymmetryConflict of interestCiências sociaisCorretores de segurosSeguro de automóveis