Transformações da política de refúgio no Brasil (2010-2024)uma análise à luz do Advocacy Coalition Framework

Resumo

A dissertação investiga a evolução da política de refúgio brasileira, analisando como o país respondeu à sua transformação em um destino para refugiados e migrantes, especialmente após os fluxos em massa de haitianos e venezuelanos. A pesquisa contextualiza essa mudança com a transição do antigo Estatuto do Estrangeiro, focado em segurança nacional, para a Lei de Migração de 2017, baseada em direitos humanos. Utilizando o Advocacy Coalition Framework (ACF) como lente teórica e empregando análise temática de discursos e documentos, a dissertação examina como a disputa entre diferentes coalizões de defesa — uma "humanitária e de direitos humanos" e outra de "segurança e controle" — moldou as respostas governamentais. O estudo demonstrou que os fluxos haitiano e venezuelano funcionaram como "perturbações significativas externas", que foram a causa necessária para a mudança na política, forçando a interação entre as coalizões. A pesquisa corroborou que o nível intermediário de conflito no subsistema brasileiro favoreceu o aprendizado orientado à política. Conclui-se que as principais inovações, como o visto humanitário e o reconhecimento prima facie de venezuelanos, representaram uma flexibilização dos "aspectos secundários" (instrumentais) das crenças das coalizões, que adaptaram suas ferramentas para gerir as crises sem abandonar seus valores centrais. O resultado foi um sistema que, apesar da fragmentação e das retóricas contraditórias, desenvolveu soluções pragmáticas e híbridas, evidenciando capacidade de aprendizado e resiliência para conciliar os imperativos humanitários com as necessidades de controle e segurança. A pesquisa contribui para preencher lacunas na literatura ao focar na análise empírica dos processos de implementação da política de refúgio, indo além dos estudos legais e normativos, além de oferecer uma nova instância para testagem das hipóteses do Advocacy Coalition Framework (ACF).

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2025

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/38179

Temas

Administração Pública

Palavras-chave

RefúgioMigraçãoCoalizõesAdvocacy Coalition FrameworkRefugeMigrationCoalitionsAdministração públicaRefugiadosEmigração e imigração - Legislação - BrasilCoalizão (Ciências sociais)Ação social