Transformação digital e ação públicacomo a digitização de instrumentos da ação pública pode afetar a implementação das políticas públicas

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo investigar como a digitização de instrumentos da ação pública pode afetar a implementação das políticas públicas, por meio do estudo de caso da implementação do “Auxílio Emergencial”. Para tal foram realizadas entrevistas semiestruturadas com dois níveis de atores que são protagonistas, e ao mesmo tempo destinatários da digitalização de políticas públicas: de um lado, burocratas de alto e médio escalão, e de outro, gestores em nível municipal – identificados na literatura como burocratas de nível de rua (street-level bureaucracy). A partir da metodologia de análise de pares factuais (matched-pair analysis) foram selecionados dois pares de municípios e dois pares de secretarias do Ministério da Cidadania (MC) para a realização das entrevistas. O esquema analítico foi estruturado com base em 4 (quatro) dimensões de análise, conforme referencial teórico estabelecido, com o propósito de traçar uma análise comparativa da percepção desses atores em diferentes níveis sobre a implementação desse benefício, à saber: relação dos cidadãos com os instrumentos digitais, análise das políticas públicas por meio dos seus instrumentos, articulação interfederativa e o papel do street-level. Os resultados encontrados apontam para aderência do Auxílio Emergencial à tese de restrição (encurtailment) pela relegação aos agentes do street level à um papel mais informacional. Além disso, o trabalho revela as repercussões das restrições impostas pela instrumentalização do Auxílio Emergencial pela ótica daqueles que tiveram sua atuação restringida e o papel dos burocratas de nível de sistema (system-level bureaucracy) com a adoção de instrumentos digitais para viabilizar uma política social de gigantescas proporções, com um novo arranjo e com uma taxa impressionante de cidadãos que fizeram seu requerimento por meio digital, mesmo diante de todas as dificuldades de acesso existentes.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2021

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/18962

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasTecnologiaGestão Municipal

Palavras-chave

Políticas PúblicasPolítica de Inovação e DesenvolvimentoTecnologia digitalBenefício socialAção públicaAuxílio emergencialTransformação digital