Transferências intergovernamentais para o Sistema Único de Saúde brasileiro e alinhamento partidário

Resumo

Este trabalho estuda o impacto de alinhamento político em transferências intergovernamentais destinadas ao Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS). Foram analisadas tanto transferências fundo a fundo quanto transferências discricionárias utilizando quatro critérios de alinhamento político. Para a análise empírica foi utilizado o método de regressão com descontinuidade em eleições municipais apertadas no período de 2001 a 2017. Os principais dados foram obtidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Ministério da Saúde. Os resultados encontrados indicam que há um efeito positivo e significante de alinhamento partidário nas duas categorias de transferências, principalmente em transferências discricionárias. O efeito de alinhamento partidário direto, ou seja, prefeito e presidente são do mesmo partido é maior do que o estabelecido a partir das coligações criadas em eleições municipais e federais. O estudo indica que o aspecto descentralizador do SUS promove a utilização dos recursos públicos com viés político sob o aspecto clientelista e não somente o de promoção de saúde.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2019

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/28000

Temas

EconomiaDadosSaúde

Palavras-chave

Intergovernmental transfersHealth carePolitical alignmentTransferências intergovernamentaisSaúdeSUSAlinhamento políticoEconomiaRenda pública - Distribuição - BrasilRelações federais-municipais - BrasilSistema Único de Saúde (Brasil)Saúde - Administração - Aspectos econômicosBrasil - Política e governo