Transferências fiscais intergovernamentais no Brasiluma avaliação das transferências federais, com ênfase no Sistema Único de Saúde
Duarte, Angelo José Mont'Alverne; Silva, Alexandre Manoel Angelo da; Luz, Everaldo Manoel; Gerardo, José Carlos
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Resumo
Neste artigo, avaliamos as transferências fiscais intergovernamentais brasileiras, de modo a identificar quais tipos seriam mais adequados na estruturação de um sistema de transferências que vise à eficiência e à equidade no acesso aos serviços públicos, propondo, em particular, específicos tipos e formas de transferências para a consecução dos programas de saúde. Após a análise empírica, baseada em dados de 2006, sugere-se que o vigente esquema de transferências intergovernamentais não contempla preponderantemente as condicionalidades voltadas para o produto e o resultado. Ademais, sugere-se que a União não utiliza o critério de equidade no acesso aos serviços públicos de saúde.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2009
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2580
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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