Trabalho decente e flexibilização trabalhista no Brasil
Felício, João Antônio
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Resumo
A reforma trabalhista do governo federal coloca-se na contramão das normas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos princípios do trabalho decente consagrado na 89ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho. Todas as medidas de flexibilização trabalhista e de direitos sociais aprovadas pelo governo federal contaram com a justificativa de que o mercado de trabalho no Brasil é muito rígido, o custo do trabalho, especialmente de admissão, é muito elevado e, em razão disso, coloca-se como obstáculo importante para sustentar o crescimento, gerar empregos, reduzir a informalidade e até elevar as exportações. Segundo a tese governamental, anunciada em 1994, a remoção desses obstáculos abriria condições para sustentar o crescimento em novas bases.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2001
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/5671
- Licença
- Licença Padrão Ipea
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- Economia
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