The World Trade Organization’s response to renewable energy support policieslimitations and challenges

Resumo

As energias renováveis passaram por transformações, envolvendo aspectos de mercado, ambientais e tecnológicos. No entanto, dúvidas permanecem sobre como os regimes regulatórios internacionais abordaram essas mudanças. A presente dissertação de de mestrado tem como objetivo investigar a resposta da Organização Mundial do Comércio (OMC) às políticas de apoio a energias renováveis de países produtores de tecnologia e equipamentos de energia solar e eólica. O principal argumento da pesquisa é que, através da interpretação do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, o sistema multilateral de comércio foi aberto a valores tradicionalmente não-comerciais, como as mudanças climáticas, sem perder de vista seus princípios clássicos de liberalização. O trabalho reconhece as limitações da interpretação do órgão de solução de controvérsias na Organização e defende a reforma das regras de subsídios da OMC. Ainda, reconhece os desafios que envolvem a (re)negociação da regulação do sistema multilateral. Sendo parte de um Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento e, como o assunto em questão está relacionado aos desafios globais, elementos fáticos do setor de energia renovável são importantes para esta pesquisa. Portanto, a dissertação propõe uma abordagem que considera os ângulos econômico, político e jurídico do setor de energia renovável. Dessa forma, delineia as premissas consideradas essenciais para investigar a resposta da OMC aos programas de apoio às energias renováveis. A pesquisa tem como pano de fundo um conflito que envolve diferentes camadas de obrigações internacionais e interesses considerados pelos Estados na implementação de políticas públicas. A dissertação apresenta primeiro o estado da arte da discussão sobre políticas de energia renovável nos países produtores de energia eólica e solar. Em seguida, concentra-se nos aspectos jurídicos da questão proposta, investigando os elementos específicos dos acordos da OMC, do regime de mudança climática das Nações Unidas e dos casos do órgão de solução de controvérsias da OMC sobre energia renovável. Finalmente, a pesquisa apresenta o caminho a seguir para a reforma das regras de subsídios da OMC, considerando a mudança de expectativas dos Membros no caso dos programas de energia renovável.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29149

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasInfraestruturaTecnologiaMeio Ambiente

Palavras-chave

Renewable energy support programsMultilateral tradeClimate changeWorld Trade Organization – WTOProgramas de apoio às energias renováveisSistema multilateral de comércioMudanças climáticasOrganização Mundial do Comércio – OMCDireitoEnergia - Fontes alternativas - LegislaçãoMudanças climáticas - LegislaçãoOrganização Mundial do ComércioComércio internacional - Regulamentação