The institutional environment of economic policy
Monteiro, Jorge Vianna
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Resumo
A economia política brasileira parece refletir com muita intensidade a observação de que "é difícil exagerar o lugar central da incerteza na construção constitucional" (Aranson, 1988:285-313).De fato, as regras constitucionais estabelecidas em 1988 têm tido, desde então, uma característica essencial de transitoriedade. Com efeito, o período probatório de cinco anos, previsto no próprio texto da Constituição, tornava-se um parâmetro significativo na formação de estratégias dos participantes do jogo de poHtica econômica. Por outro lado, o fato de que o contrato social somente seria efetivo quando votadas as leis que implementassem boa parte de seusartigos transformava, de imediato, a Constituição em um 'acordo impreciso e parcial.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1996
- Instituição
- Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/8104
- Temas
- Economia
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