The federal budget public choices in PPA 2008-2011an analysis from the perspective of principal-agent model

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar o comportamento assumido pelo Executivo e pelo Legislativo durante a gestão do PPA 2008-2011 da perspectiva do modelo principal-agente. Por meio da aplicação dos testes de Friedman, Kendall e Spearman e tendo como objeto empírico todos os programas constantes no PPA 2008-2011, observou-se que entre 2008 e 2011: as etapas de Elaboração e de Execução Orçamentária e Financeira da Lei Orçamentária Anual, cujo ator principal é o Poder Executivo, apresentaram concordância muito forte; enquanto a etapa de Discussão, Votação e Aprovação, cujo ator principal é o Poder Legislativo, apresentou concordância moderada. Quando se considerou a interação no mesmo ciclo entre todas as etapas, a concordância foi menor. Além disso, como resultado mais expressivo do estudo, identificou-se que a relação externa (entre governo e cidadãos) possui concordância maior que a relação interna (entre políticos e burocratas).

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2013

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.1590/S0034-76122013000500002

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/12044

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Finanças Públicas

Palavras-chave

public choiceprincipal-agent modelmanagement of multi-year plan 2008-2011concordance of the Legislative and Executive.elección públicaprincipal-agente modelogestión de plan plurianual 2008-2011acuerdo de los Poderes Legislativo y Ejecutivo.escolha públicamodelo principal-agentegestão do Plano Plurianual 2008-2011concordância dos Poderes Legislativo e Executivo.