Teoria e prática na proteção aos acionistas minoritáriosum olhar sobre o direito de retirada nas reorganizações societárias
Izecksohn Neto, David
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Resumo
Este trabalho analisa a evolução da proteção aos acionistas minoritários do mercado de ações, através do direito de retirada nas reestruturações societárias. Para tanto, foi feito um tríplice estudo: Em primeiro lugar, analisa a evolução da proteção legal aos acionistas minoritários, frente aos possíveis abusos que podem ser cometidos pelos acionistas majoritários das companhias abertas, nas Ofertas Públicas de Aquisição de ações (OPAs). Em segundo lugar, estuda as opiniões acerca desta proteção legal, por parte de profissionais gestores de carteiras de ações e advogados que lidam com o direito societário. Finalmente, verificaram-se as OPAs ocorridas no período recente, comparando os valores utilizados pelos acionistas majoritários para reembolsar as ações dos minoritários nestas OPAs. Comparando os resultados dos estudos acima, concluímos que: A) A legislação atualmente vigente não protege adequadamente os acionistas minoritários; B) Há uma relevante dispersão de opiniões dentre estas duas categorias de profissionais, tanto acerca da aprovação ou reprovação de detalhes importantes da legislação em vigor e da legislação antiga; C) Existe também uma grande dispersão entre as sugestões acerca do que se deveria modificar na legislação para aperfeiçoála; D) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não conseguiu evitar as distorções observadas nas OPAs estudadas; E) A legislação nem sempre é de total conhecimento dos profissionais da área, o que sugere que o conhecimento da população em geral, de pequenos investidores, seja precário. Esta insegurança e desconhecimento da proteção legal se tornam obstáculos para que as pessoas físicas não especializadas invistam em ações, resultando numa limitação importante para o desenvolvimento do mercado de ações por meio da popularização do mercado de capitais.
Ficha do documento
- Tipo
- Dissertação
- Ano
- 2005
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/3399
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