Temas Relevantes da Agenda Federativasetembro 2012

Resumo

Em setembro de 2012, a agenda municipal está centrada na fase final das campanhas eleitorais, com destaque para as prefeituras em áreas de risco de calamidades devido à proximidade do período de chuvas intensas. As discussões incluem o PL sobre a regulamentação dos serviços de mototáxi, que tramita em caráter conclusivo, e a queda no volume dos repasses do FPM, gerando pressão sobre as entidades municipalistas. A agenda dos Estados envolve temas como guerra fiscal, endividamento, financiamento ao desenvolvimento e projetos de infraestrutura, com destaque para o refinanciamento das dívidas estaduais. Para ambos, Estados e Municípios, a questão ambiental ganha relevância com a votação da MP 571/2012 sobre o Código Florestal, além de medidas relacionadas ao desmatamento e à implementação de políticas públicas como a Bolsa Verde. A acessibilidade também é um tema importante, com destaque para o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e a possível votação de projetos como o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2012

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/16441

Licença

Licença Comum

Temas

Políticas PúblicasInfraestruturaFinanças PúblicasMeio AmbienteGestão Municipal

Palavras-chave

Política GovernamentalPolíticas públicas