Tarifação de energia elétrica em ambiente econômico desregulado e competitivoalguns princípios e reflexões

Resumo

Este artigo procura relacionar, de maneira sintética, algumas características marcantes assumidas pela indústria elétrica após o seu ingresso em fase de maturidade tecnológica. Discutem-se as novas modalidades de regulação tarifária que passaram a constituir o núcleo central do intervenção do Estado no setor, uma vez ultrapassado o primeiro momento do indústria, no qual esta se estruturava sob a forma de grandes monopólios públicos em escala nacional. Com efeito, o fim das economias de escala no segmento de geração vai determinar a entrada da indústria em uma fase marcada sob os signos do desverticalização e do competitividade. 0 rebatimento deste fenômeno em nível de regulação — agora fundamentalmente direcionada aos segmentos de transmissão e distribuição produziu-se pela incorporação de elementos inovadores, cujo espirito geral é o de controlar as empresas através do verificação do cumprimento de obrigações — sujeito a penalidades, mas também a incentivos buscando-se minimizar a intervenção do Estado na função de produção do empresa, na sua estrutura de custos e nas suas metas de investimento.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1996

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/4149

Licença

Licença Comum

Temas

EconomiaInfraestruturaDesenvolvimento Econômico

Palavras-chave

Indústria ElétricaRegulação tarifária