Tabela Única
RSP, Editor
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
Como resultado das tendências democráticas que nortearam a política administrativa e governamental no após guerra, e sob cujo auspício foi conduzida a reconstitucionalização do país, a qual assumiu o aspecto de uma medida revisora, destinada a revogar o regime do estatuto de 1937, tomou o legislador de 1946, com base no art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, posteriormente, na Lei n.° 525-A, de 7 de dezembro de 1948, as primeirasprovidências que afetaram fundamentalmente o sistema de pessoal civil estabelecido segundo a regra da sua divisão em duas categorias, diferenciadas exclusivamente por meio da terminologia sem fundamento técnico e das condições de emprêgo arbitradas de modo empírico.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2022
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/7375
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
- Palavras-chave
- Administração Pública
Conteúdos relacionados
- Artigo científicoO Novo EstatutoEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 2022
- Artigo científicoO Secretariado das Nações UnidasEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 2022
- Artigo científicoPanorama Orçamentário FinanceiroEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 2022
- Artigo científicoTendências Atuais da Administração de PessoalEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 2022
