Sustainability-linked bonds no Brasiluma análise dos direitos e obrigações vinculados às metas e objetivos de sustentabilidade em escrituras de emissões de debêntures

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar como estão contratualmente regrados os direitos e obrigações relacionados às metas e objetivos de sustentabilidade em escrituras de emissão de debêntures qualificadas como sustainability-linked bonds (“SLB”) e emitidas no Brasil. Diante do contexto regulatório e de governança em que esses instrumentos se inserem, caracterizado por princípios internacionais de adesão voluntária, e pela ausência de regulamentação específica na legislação brasileira que defina parâmetros para sua estruturação, adotou-se uma abordagem predominantemente exploratória, desenvolvida em duas etapas. A primeira foi realizada por meio da análise documental de 14 escrituras de emissão de debêntures qualificadas como SLBs, contendo a descrição sistematizada das previsões contratuais sobre direitos e obrigações, organizada em três eixos principais: (i) definição e detalhamento das metas e objetivos de sustentabilidade; (ii) mecanismos de transparência e metodologias para aferição do progresso das metas e objetivos estabelecidos; e (iii) impactos do cumprimento ou descumprimento das metas e objetivos de sustentabilidade na estrutura de remuneração dos títulos. Na segunda etapa, considerando que os Sustainability-linked Bond Principles (SLBP), publicados pela International Capital Markets Association (ICMA), representam o conjunto pioneiro e exclusivo de princípios que estabelecem recomendações à nível global para a sua estruturação, foram destacados desalinhamentos entre as previsões contratuais analisadas e as orientações previstas nesses princípios, bem como discutidas - sob a perspectiva das partes contratantes - implicações decorrentes da correlação entre as previsões contratuais identificadas.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/36144

Temas

GovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Títulos temáticosFinanças sustentáveisSustentabilidadeSustainability-linked bondsThematic bondsSustainable financeSustainabilityDireitoResponsabilidade social da empresaTítulos (Finanças)Títulos de crédito