Strengthening Brazil’s innovation policy through public procurement

Resumo

Desde a promulgação da Lei de Inovação brasileira, o país aprendeu muito sobre a natureza do processo inovativo. Esse aprendizado está expresso na nova Lei de Licitações e Contratos, no novo Marco Legal das Startups e na nova redação da própria lei de inovação original. Estas novas legislações criaram um conjunto de instrumentos de fomento à inovação que atua pelo lado da demanda e utiliza o poder de compra do Estado como mercado consumidor potencial. Este texto tem como objetivo apresentar a racionalidade desses novos instrumentos sob a perspectiva neoschumpeteriana e a metodologia do nível de prontidão tecnológica (TRL, em seu acrônimo em inglês). A partir de uma análise aprofundada da legislação e com o auxílio das mais recentes contribuições teóricas sobre o assunto que foram reunidas em livro recém lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e intitulado Compras Públicas para Inovação no Brasil: novas possibilidades legais, o trabalho mostra, pela primeira vez, que todas as etapas do processo inovativo são contempladas, até mesmo o “Vale da Morte” e a sutil transição entre pesquisa e desenvolvimento (P&D) e inovação. Como resultado, dez instrumentos de compras públicas podem ser usados para fomentar a inovação privada no Brasil. Destes, três não são específicos à inovação, mas um é novo. Os sete restantes são específicos, dos quais quatro são inteiramente novos. Considerando outros instrumentos tradicionais que atuam do lado da oferta, concluímos que o Brasil passou a contar com um robusto mix de instrumentos de política de inovação, o que exigirá grande capacidade estatal para sua execução.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2023

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/td2895-eng

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12169

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Gestão PúblicaCompras PúblicasTecnologia

Palavras-chave

Compras do GovernoInovaçõesCompras públicas para inovação – PPIPolíticas de inovação pelo lado da demanda