Socioeconomic status, drug-related factors, and bias in judicial decisionsevidence from Brazilian drug trafficking cases (express publication)

Resumo

Este estudo examina a influência do status socioeconômico dos réus, histórico criminal e fatores relacionados às drogas nos resultados judiciais em casos de tráfico de drogas no Brasil. Utilizando dados de 4.606 réus e aplicando técnicas econométricas, a análise identifica a detenção preventiva como um fator determinante tanto para a probabilidade de condenação quanto para a severidade da sentença. A desvantagem socioeconômica—particularmente a porcentagem de residentes de baixa renda no bairro do réu—emerge como um forte preditor de resultados punitivos. As decisões judiciais também são moldadas por gênero, idade, condenações anteriores e a quantidade de drogas envolvidas. Embora a raça não mostre efeitos diretos na sentença, indivíduos negros são desproporcionalmente sujeitos a abordagens policiais, aumentando sua exposição a prisões em flagrante, o que, por sua vez, eleva a probabilidade de detenção preventiva e condenação.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2025

Instituição

Instituto de Planejamento Econômico e Social (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/td3116-eng

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/18328

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil

Temas

Dados

Palavras-chave

Tráfico de DrogasSistema JudiciárioDecisões judiciaisViés socioeconômicoSentenciamentoPolítica de drogas