Social protection legislative frameworks in South Asia from a children's rights perspective
Lazzarini, Luca
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Resumo
Um elemento importante dos sistemas de proteção social são os marcos legais. A ausência de um marco legal para a proteção social faz com que indivíduos e comunidades sejam expostos à tomada de decisões arbitrárias e mudanças políticas. Uma base legal robusta que reconhece a proteção social como um direito garante instituições responsáveis e permite que indivíduos realizem reivindicações legítimas e façam cumprir seus direitos, criando, assim, uma consciência jurídica, que é fundamental para o empoderamento legal dos membros mais vulneráveis da sociedade. Este One Pager resume as conclusões de um Relatório de Pesquisa do IPC-IG, que verifica o estado atual do direito das crianças à proteção social, analisando os marcos legais que sustentam os sistemas nacionais de proteção social.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2020
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Inglês
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/15696
- Licença
- Licença total exclusiva
- Palavras-chave
- social protectionlegal frameworkschildren's rights
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