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Artigo científico

Situação de funcionário acusado do crime de deserção

RSP, Editor

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Resumo

Em face de caso concreto, consultou a Imprensa Nacional se à hipótese de prática do crime de deserção, por funcionário público, servindo ao Exército, tem aplicação o art. 43 do E. F.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
2022
Instituição
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/8002
Licença
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

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