Sistemas de informações sobre recursos hídricos e a dupla dominialidade das águaso caso da integração do sistema nacional e dos sistemas estaduais de recursos hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul

Resumo

A Política Nacional de Recursos Hídricos definida na Lei 9.433/97 determina que a unidade de gestão seja a bacia hidrográfica, que independe da divisão geográfica e dos respectivos entes federativos. Entretanto, entidades e instrumentos de gestão de recursos hídricos estão diretamente subordinados aos entes federativos que se encontram em uma mesma bacia e dependem deles para sua efetivação. A falta de mecanismos definidos em lei que compatibilizem a diversidade de requisições dos entes federativos em uma mesma bacia hidrográfica é um desafio sem um caminho determinado. O estudo descreve como se deu o processo de integração dos sistemas de informação da bacia do rio Paraíba do Sul. Evidenciam-se limitações na integração dos sistemas, o nível de cooperação e os instrumentos utilizados entre os diversos atores e entes federativos para atingir os objetivos da PNRH. O instrumento de gestão Sistema de Informações de Recursos Hídricos apresenta-se como um componente importante para embasar a tomada de decisão pelos atores envolvidos na gestão de recursos hídricos, respeitando o federalismo e a dominialidade das águas da Constituição de 1988, e dentro da política estabelecida pela Lei das Águas. Nos aspectos teóricos são apresentados os conceitos que fundamentam a configuração do arranjo institucional da Política Nacional de Recursos Hídricos, sob os aspectos de redes em política pública, dos limites impostos pelo federalismo e pela maneira como a dominialidade das águas é definida na constituição de 1988 e dentro do contexto da Lei 9.433/97. Além disso, identificam-se as questões principais que envolvem a implementação de sistemas de informação dentro da administração pública e na gestão de recursos hídricos. O trabalho exemplifica como o federalismo cooperativo e os sistemas de informação criam as condições que garantem a operacionalização dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos dentro de uma bacia hidrográfica. Aplicou-se o método de pesquisa-ação e a organização selecionada foi a Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, o órgão gestor de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro, no início da pesquisa. Outros métodos empregados incluem pesquisa bibliográfica e documental, de forma a descrever a bacia e os processos e sistemas pertinentes à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos na bacia do rio Paraíba do Sul.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2009

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/3275

Temas

Políticas PúblicasDesenvolvimento RegionalAdministração Pública

Palavras-chave

FederalismPublic policy networkWater managementPublic administration information systemsFederalismoRede de política públicaGestão de recursos hídricosSistemas de informações na administração públicaAdministração de empresasRecursos hídricos - DesenvolvimentoPolíticas públicasSistemas de informação gerencial