Simulações da trajetória da dívida bruta do governo geral (2017 a 2037)

Resumo

Os resultados apresentados no texto mostram que, ao frear o crescimento das despesas primárias, a Emenda Constitucional (EC) nº 95 tem o potencial de estabilizar e reduzir a dívida bruta do governo geral, garantindo, assim, a sustentabilidade da dívida pública brasileira. Os efeitos positivos da maior credibilidade da política fiscal podem extrapolar a questão puramente fiscal e se espalhar para a economia real por meio de um aumento da segurança para consumidores e investidores quanto ao futuro da economia brasileira. O novo regime fiscal é claramente uma estratégia gradualista para lidar com o grave problema atual das contas públicas brasileiras. O prazo de vinte anos, com a possibilidade de alteração na metade do período, também parece ser adequado. Dependendo do desempenho da economia nos próximos dez anos, pode ser possível adotar uma regra mais branda a partir de 2027. O horizonte de duas décadas, contudo, é indicado para dar mais credibilidade a esse tipo de estratégia porque, caso o crescimento do produto interno bruto (PIB) seja menor, o ajuste fiscal seria ainda mais gradual.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2017

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/7784

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil; 2017-2037

Temas

EconomiaFinanças PúblicasMeio Ambiente

Palavras-chave

Política FiscalDívida PúblicaGastos PúblicosSimulaçãoReformas TributáriasNovo regime fiscalDívida bruta do governo geral