Artigo científico
Simplificação normativa trabalhistao processo de revisão, desburocratização e consolidação dos atos normativos infralegais
Dalcolmo, Bruno Silva; Pic, Daniela Ferreira Cruz e; Oliveira, Luis Felipe Batista de; Vasconcelos, Tatiana Severino de
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Resumo
O texto descreve o processo de revisão e simplificação de normas trabalhistas desempenhado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, iniciado no primeiro semestre de 2019. O resultado desse processo de consolidação consistiu na redução de mais de 1.100 atos em menos de vinte normas, com o objetivo de simplificar e desburocratizar o arcabouço regulatório trabalhista e a melhoria do ambiente de negócios brasileiro.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2021
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10661
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- Economia
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