Sementes crioulas, varietais e orgânicas para a agricultura familiarda exceção legal à política pública
Fernandes, Gabriel Bianconi
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Resumo
Este capítulo apresenta um item no qual se discorre sobre as políticas públicas e sobre a legislação brasileira de sementes, com ênfase nas sementes crioulas, orgânicas e varietais. Vista a importância e os desdobramentos de pequenas exceções, num regime legal elaborado para as sementes comerciais, apresenta-se um breve recorrido do processo de debates na sociedade civil, no governo e, posteriormente, na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), que levou à definição do problema e à formulação de propostas para o tema das sementes no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2017
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8814
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- Políticas Públicas
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